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(33)Recomendou o documento STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
há 1 ano
Recomendou o documento Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
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há 1 ano
... indicar a prática do crime. Tortura é crime hediondo e não... ...e ser admitida pelo Judiciário O ministro Og Fernandes destac... ...udiciário sob nenhum aspecto". Na decisão, o ministro também ... ...iciais que praticaram tortura. A concessão de liberdade vale ... ...ro Reynaldo Soares da Fonseca. Leia a decisão no HC 798.058. DECISÃO 26/01/2023 16:29
Adicionou o documento Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão ao tópico CONDUTA IMPUTADA A POLICIAL MILITAR
há 1 ano
Adicionou o documento Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão ao tópico Crimes de Acao Pe Nal Publica
há 1 ano
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