... indicar a prática do crime. Tortura é crime hediondo e não... ...e ser admitida pelo Judiciário O ministro Og Fernandes destac... ...udiciário sob nenhum aspecto". Na decisão, o ministro também ... ...iciais que praticaram tortura. A concessão de liberdade vale ... ...ro Reynaldo Soares da Fonseca. Leia a decisão no HC 798.058. DECISÃO 26/01/2023 16:29